Protocolo de Kyoto

As questões ambientais sempre preocuparam grupos específicos da população mundial, no entanto, após a Segunda Guerra Mundial, os questionamentos e debates se tornaram mais profundos e frequentes, especialmente quanto ao medo da finitude dos recursos naturais. É neste contexto que surge também o Protocolo de Kyoto, e as contradições e conflitos inerentes à este, bem como alguns resultados positivos motivados pelos encontros mundiais promovidos.

Qual o contexto de surgimento do Protocolo de Kyoto?

Os anos que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial foram de cruciais mudanças no cenário das discussões mundiais em relação ao meio ambiente. Um dos principais fatores motivadores destas discussões foi o ataque promovido pelos Estados Unidos contra o Japão com uso de bombas atômicas, as quais atingiram as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, causando danos sociais e ambientais intensos.

Com o acontecimento, milhares de pessoas ficaram feridas e outras tantas morreram. Além disso, houve profundo impacto ambiental nas regiões atingidas, tendo em vista o alto índice radioativo dos elementos que compunham as bombas lançadas, passando para a gerações seguintes problemas de saúde condicionados pela radiação oriunda das bombas, radiação esta que se acumulou no ar, água e no solo destas regiões. O ocorrido despertou a consciência acerca da finitude dos recursos naturais e dos impactos ambientais causados pela ação do homem, colocando as nações em alerta.

A década de 1970 foi decisiva em relação às discussões de cunho ambiental em todo mundo, sendo em 1972 organizado a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ocorrido em Estocolmo, Suécia. Com o objetivo de conscientizar e propor metas de políticas ambientais a fim de melhorar a relação entre a sociedade e o ambiente. Esse tipo de discussão se intensificou no Brasil na década de 1980.

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Inúmeros encontros ocorreram durante estas duas décadas, constituindo, a partir de debates, os documentos e compromissos que permeariam as políticas públicas em relação ao meio ambiente nos anos seguintes. Uma das principais discussões históricas neste sentido é a das questões climáticas, as quais têm sido pauta de conversas entre organismos internacionais por décadas.

Em continuidade às discussões efetuadas até o momento, na década de 1990 se intensificam os debates acerca do Efeito Estufa, reconhecido como problema que deveria ser tratado como uma preocupação comum da humanidade. E neste sentido, ainda em 1990 é criado o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, formulado com base em pesquisas científicas, alertando sobre a necessidade de redução de emissão dos gases poluentes em todo o mundo.

No ano de 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, chamada de “ECO-92”, vinte anos após a “Conferência de Estocolmo”. Estes eventos foram as bases para em 1997, em Kyoto, no Japão, ocorrer a assinatura do Protocolo de Kyoto, cujo conteúdo se refere às preocupações em relação ao aquecimento do planeta, visando a efetivação de um desenvolvimento sustentável.

Do que trata o Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto, ou Quioto, foi assinado em 1997 no Japão, durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Na ocasião, a partir de várias discussões, foi definido um acordo entre os países participantes, segundo o qual os países industrializados se comprometiam a reduzir suas emissões de gases poluentes na atmosfera. Foi estipulada uma porcentagem de redução para cada país ou grupo, sendo que a maior porcentagem de redução correspondia à União Europeia e aos Estados Unidos.

A meta estipulada deveria ser atingida entre os anos de 2008 e 2012. Entendia-se que o cumprimento desta meta viria para barrar o crescimento das emissões elevadas de gases que vinham ocorrendo nos 150 anos que precederam aquele momento, especialmente nos países desenvolvidos, e por isso, maiores poluentes.

Apesar de ter sido assinado em 1997, apenas em 2005 é que o Protocolo de Kyoto entrou em vigor. No entanto, nem todos os países que assinaram o contrato, ratificaram o projeto, mas apenas 128 dos 192 assinantes. O maior conflito naquela ocasião se estabeleceu em relação a não participação dos Estados Unidos na ratificação do projeto, tendo em vista que estes, juntamente com a China correspondiam a mais de 40% do total das emissões de gases poluentes. Dentre os argumentos dos Estados Unidos para a não assinatura do documento dizia respeito a possibilidade de impacto na economia estadunidense com a tomada de tal medida. Outro argumento mencionava uma possível inclusão dos países em desenvolvimento também nesse acordo de redução, os quais não ficavam obrigados a redução, justamente porque não apresentavam emissão de poluentes tão significativa até a década de 1990.

Concomitantemente ao Protocolo de Kyoto, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que consistia em um mecanismo de flexibilização que poderia ser adotado pelos países integrantes do acordo. Esse mecanismo é especialmente importante para os países em desenvolvimento, pois permite que estes se beneficiem das reduções em relação à emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Sendo possível a venda das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Este mecanismo é também chamado de venda de créditos de carbono, e seria um incentivo aos projetos de sustentabilidade.

Apesar de ser um importante instrumento de controle em relação às emissões de gases poluentes na atmosfera, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo acabou sendo um meio pelo qual os países desenvolvidos se eximiam em parte de sua responsabilidade socioambiental, por conta da possibilidade de adquirir créditos dos países que podiam efetuar a venda dos créditos que lhe competiam por direito, pela efetiva conscientização ambiental. Assim, os países comprometidos com o protocolo, e que não conseguiam atingir as metas propostas, podiam investir em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em países que não possuíam obrigatoriedade de redução, como é o caso do Brasil. Surgiram, perante isso, dúvidas quanto à real preocupação ambiental na redução dos gases poluentes ou se seria mera possibilidade de lucrar com a venda destes créditos.

 O Protocolo de Kyoto obteve êxito?

Em parte pode-se dizer que as discussões promovidas pela assinatura do Protocolo de Kyoto surtiram um efeito positivo, uma vez que conscientizaram as pessoas sobre a necessidade de se pensar no aquecimento global ocasionado pela massiva emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

Com isso, várias pesquisas científicas foram efetuadas e encontros mundiais de debate promovidos, no sentido de avaliar as ações das nações quanto à preservação ambiental nas décadas anteriores e de propor novas estratégias de preservação do ambiente, a exemplo da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorreu no Rio de Janeiro em 2012. A necessidade de redução também promoveu o incentivo do uso de energias renováveis e limpas, gerando estudos e implantação de recursos energéticos menos nocivos ao meio ambiente.

No entanto, há também um dado preocupante, uma vez que as emissões de gases poluentes aumentaram no geral, ao invés de obterem redução. Isso ocorreu por conta do processo de industrialização intensificado e também difundido em países que antes não tinham um expressivo parque industrial, aliado ao não abandono do atual modelo econômico adotado pelas nações desenvolvidas e em desenvolvimento fundamentado pelo consumo desenfreado dos recursos naturais. Além disso, a possibilidade da compra de créditos de carbono por parte dos países desenvolvidos também pode ser considerado um ponto questionável, e que talvez tenha influenciado para que os países desenvolvidos não atingissem as metas propostas pelo Protocolo de Kyoto.