No mais completo e simplificado das definições, a função principal do vereador é auxiliar a administração municipal no sentido de indicar os problemas nas esferas educacional, esportiva, cultural, de infraestrutura e de bem estar geral da população. Ele é eleito através de foto direto, com mandato de quatro anos.
Depois de ver o apanhado geral sobre as funções dos vereadores, chegou a hora de conhecer um pouco mais sobre as suas atribuições legais. Entre elas, quatro se destacam com maior evidência:
Para escolher o número de vereadores que vão compor uma Câmara Municipal, alguns fatores são levados em consideração. O primeiro e principal deles está ligado a quantidade de habitantes do município.
De acordo com a Constituição Federal, dependendo da quantidade de habitantes, a Câmara tem um número mínimo e máximo de vereadores. Porém, a quantidade exata de vereadores, dentro do parâmetro defendido pela constituição, é estabelecida pela Lei Orgânica do município.
Sendo assim, cidades de até 1 milhão de habitantes devem ter de nove a 21 vereadores; cidades com população entre 1 e 5 milhões, esse número sobe para um mínimo de 33 e máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55.