Você sabe o que fazer se tiver o seu título de eleitor cancelado? Esse documento é cancelado depois que o eleitor não votou nas últimas três eleições consecutivas. Acontece também quando o cidadão não estava no seu domicílio eleitoral e não justificou o seu voto durante o mesmo período de tempo, ou seja, os três pleitos mais recentes.
A suspensão do título de eleitor traz inúmeras consequências para o indivíduo, porém é possível regularizar cada situação dentro dos prazos estabelecidos pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, e ficar apto para as próximas eleições. Saiba o que fazer se o seu título de eleitor foi cancelado agora.
Índice
Título cancelado, o que acontece?
Quando o título de eleitor é cancelado, você fica impedido de solicitar passaporte ou carteira de identidade; se inscrever em concurso público ou tomar posse de um cargo e receber por ele; participar de concorrência pública ou administrativa de alguma autarquia da união, do estado ou município; pedir empréstimo em entidades do governo ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público.
O título pode ser cancelado se o titular não o utilizou nos últimos seis anos (Foto: Reprodução | TSE)
O título de eleitor é um documento que atesta que o cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral brasileira e apto a participar dos processos eleitorais. Contudo, nem sempre esse documento está válido.
Isso acontece nos casos onde o título de eleitor é cancelado, por conta da inutilidade dele. Ou seja, o seu titular não o utilizou nos últimos seis anos. Na prática, nas últimas 3 eleições, que ocorrem a cada 2 anos a nível nacional, estadual e municipal.
Logo, o cidadão precisa estar atento às situações que podem levar o cancelamento do seu título para não ficar impedido de emitir documentos de viagem ou pessoais, participar de seletivas para concursos públicos ou licitações ou ainda não poder negociar financiamento com os bancos públicos e se matricular em universidades ou escolas do governo.
Veja também: Como saber o número do título de eleitor [8]
Tem como regularizar o título de eleitor online?
Não. Não é possível regularizar o título de eleitor online. Tudo tem que ser feito presencialmente. Para colocar em dia a sua situação eleitoral, é preciso comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral da sua inscrição. Uma vez no local, você vai pagar a multa por não ter justificado ou votado nas últimas três eleições.
Porém, antes de o título ser cancelado é possível adiantar o atendimento pela internet. Por exemplo, se você não votou nas duas últimas eleições, não teve o título cancelado, mas não está em dia com suas obrigações eleitorais, você pode adiantar o atendimento online.
Para isso, você acessa o site Título Net [9], preenche seus dados e já agenda sua visita ao cartório eleitoral. Porém, o prazo para fazer o agendamento de título online é suspenso meses antes das eleições. Logo, você tem que buscar por esse serviço online até 6 meses antes do pleito.
Mas atenção, o agendamento pela internet só é possível, caso o seu título ainda não tenha sido cancelado. Do contrário, é obrigatório o comparecimento no seu cartório eleitoral. Além disso, o prazo para o agendamento eletrônico também precisa ser feito dentro do prazo estabelecido pelo TSE, do contrário, a página nem estará no ar.
Como regularizar o título de eleitor cancelado
Ao se dirigir ao seu cartório eleitoral, você deve levar um documento de identificação oficial original, que pode ser a carteira de identidade (RG), a carteira de habilitação, a certidão de nascimento ou de casamento, a carteira de trabalho ou passaporte que apresente a filiação.
Além disso, o cidadão deve apresentar um comprovante de residência original recente que pode ser uma conta de luz, de água, de gás, de telefone ou envelopes de correspondência. Se você não tem nenhuma conta em seu nome, basta reservar uma correspondência em nome de algum parente que more na mesma residência que você, desde que apresente também um comprovante que prove seu parentesco.
Veja também: Qual a função de um partido político. Entenda sua atuação [10]
Se você estiver com o título de eleitor e comprovantes de justificativa, leve-os com você, a fim de regularizar o seu título de eleitor presencialmente.
Cancelado ou suspenso, existe diferença?
Sim. Existe diferença entre um título de eleitor cancelado ou suspenso. Ele é cancelado quando uma pessoa deixa de comparecer às urnas por três eleições consecutivas ou se o eleitor não compareceu à comprovação de domicílio eleitoral. Já a suspensão, ocorre quando um homem está cumprindo serviço militar obrigatório [11] ou quando a pessoa for condenada e julgada, entre outros crimes por improbidade administrativa ou crimes comuns, por exemplo.
Nas cidades onde a biometria é obrigatória, o não cadastramento pode cancelar o documento (Foto: Reprodução | EBC)
No caso de suspensão, o cidadão deve tomar as seguintes medidas para regularizar sua situação eleitoral:
– Em casos de título suspenso por serviço militar obrigatório: o indivíduo para reaver seu direito ao voto por meio da emissão de um requerimento direcionado à justiça eleitoral onde seu título está inscrito. Mas para isso, o ex-militar deve apresentar a certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório. Ou seja, que já cumpriu a sua obrigação com as forças armadas.
– Nos casos de condenação: o eleitor deve comprovar também por meio de um requerimento que comprove que a condenação que sofreu foi desconsiderada e que ele é considerado inocente.
O título pode ser cancelado por falta de biometria?
Sim. O título pode ser cancelado por falta de biometria. Nas cidades onde o cadastramento biométrico é obrigatório, o não comparecimento pode acarretar no cancelamento do título de eleitor, assim como os direitos ligados a ele, como votar, se inscrever em concurso público, emitir passaporte entre outros.
Veja também: O que são eleições suplementares [12]
Como descobrir se o meu título foi cancelado?
Se você não sabe se o seu título foi cancelado, é só consultar sua situação pela internet, por meio do site do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral e selecionar a opção ‘Situação Eleitoral’ [13]. Caso prefira, você também pode ir pessoalmente em qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.
Por que é importante manter seu título em dia
Você deve cuidar para que o seu título de eleitor não seja cancelado. Além de ficar impedido de exercer seu direito à cidadania, você perderá a oportunidade de realizar várias outras coisas, como emitir passaporte [14], participar de seletivas de concursos e licitações públicas ou ainda de se matricular em entidades públicas ou pedir empréstimo a bancos vinculados ao governo.
Logo, consulte no cartório eleitoral mais próximo sua situação e procure regularizar seu documento. Depois do pagamento de uma multa de apenas R$ 3,51, você está apto a votar nas próximas eleições.