Tratado de Montevidéu (1960)

O surgimento das integrações entre os países é, geralmente, regulamentado por meio de tratados internacionais, os quais representam os anseios e os objetivos destas parcerias.

Na América Latina já houveram algumas tentativas de integração regional, as quais nem sempre são conhecidas dos latino-americanos, sendo que blocos e parcerias em outras partes do mundo acabam sendo ainda mais conhecidas, mesmo sendo uma realidade mais distante.

Um dos tratados mais relevantes já efetuados na América Latina, e que deu sustentação para projetos posteriores, como o próprio Mercosul, é Tratado de Montevidéu, em sua primeira versão no ano de 1960.

A base deste projeto foi a tentativa de criação, na América Latina, de uma zona de livre comércio, assim como já existia em outras partes do mundo, firmando, para isso, relações entre os governos dos países latino-americanos.

Os países da América Latina são, ainda hoje, países em estado de pouco desenvolvimento ou, no máximo, considerados como emergentes, o que fez com que este projeto não vingasse, embora as discussões estejam vivas até os dias atuais.

Plaza da Independência de Montevidéu (Foto: depositphotos)

O Tratado de Montevidéu de 1960

O Tratado de Montevidéu foi um acordo firmado em 18 de fevereiro de 1960, em Montevidéu, no Uruguai, pelos representantes da Argentina, do Brasil, do Chile, do México, do Paraguai, do Peru e ainda do próprio Uruguai, sendo posteriormente incluídos nos acordos a Colômbia (1961), o Equador (1962), Venezuela (1966} e a Bolívia (1967).

Na conferência intergovernamental entre estes países naquela ocasião foi discutida a criação de uma zona de livre comércio na América Latina, visando uma ampliação do poder econômico dos países latino-americanos diante do mercado global, fortalecendo para isso, a integração regional, eliminando gradualmente as barreiras alfandegárias, abrindo maiores possibilidades de negociações entre estes países e destes com o mundo.

Veja também: Guerra da Cisplatina – Causas deste conflito entre Brasil e Uruguai

A criação dessa zona de livre comércio seria um instrumento possível para promoção do desenvolvimento econômico destes países, os quais ainda se apresentavam como subdesenvolvidos.

Essas medidas, teoricamente, trariam benefícios para todo povo latino-americano, melhorando sua qualidade de vida. Os países que integraram as discussões manifestaram ciência de que o desenvolvimento econômico deve ser alcançado por meio do máximo aproveitamento dos recursos de produção disponíveis e da melhor coordenação dos planos de desenvolvimento nos vários setores da economia.

Para isso, respeitam-se as normas e os interesses dos países envolvidos, pensando em medidas adequadas, especialmente na situação apresentada pelos países com menor nível de desenvolvimento econômico, portanto, prezando-se pela equidade. Com base nos princípios estipulados pelos países presentes no contexto de formação deste grupo na América Latina, foi criado a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, com sede em Montevidéu, no Uruguai, representando materialmente os interesses e objetivos dos países membros.

Os países latino-americanos são historicamente considerados pouco desenvolvidos, especialmente com uma industrialização tardia e ainda nos dias atuais não bem concreta. Com isso, a integração entre os países não teve êxito efetivo naquele momento, embora tenha sido base para discussões e tratados posteriores, como o próprio Tratado de Assunção de 1991.

Associação Latino-Americana de Livre Comércio

A Associação Latino-Americana de Livre Comércio foi uma tentativa de integração regional na América Latina, com base no Tratado de Montevidéu de 1960, do qual fizeram parte Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru, e Uruguai, sendo admitidos posteriormente Bolívia, Colômbia, Equador, e Venezuela, tendo permanecido desta forma até o ano de 1980, quando foi transformada em Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Intercâmbio, sendo admitida em 1999 a Cuba.

São algumas das bases da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a influência da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), tendo-se em vista a formação de um mercado comum na América do Sul, como forma de promover o desenvolvimento, especialmente pela substituição das importações.

Ainda, a ALALC sofreu influência da constituição da Comunidade Econômica Europeia através do Tratado de Roma. Os exemplos que vinham ocorrendo no mundo sobre integração regional foram elementos que motivaram ainda mais a constituição de algo similar na América do Sul, ou na América Latina, mais especificamente.

Veja também: Agrupamentos comerciais

A intenção era a ampliação dos mercados nacionais, bem como a integração entre as diferentes escalas. Ainda, perceber quais as atividades industriais mais apropriadas em cada situação, segundo as condições dos países, promovendo parcerias comerciais.

Outra importante intenção foi a tentativa de que, importando menos produtos, haveria uma maior possibilidade de exportação de produtos manufaturados, aproveitando-se dos recursos naturais abundantes na América do Sul, bem como de um possível desenvolvimento industrial.

Havia também um certo receio relacionado ao contexto de criação da Comunidade Econômica Europeia, com temor acerca de uma possível limitação de relações dos países membros desta com os latino-americanos.

Veja também: Comunidade Econômica Europeia

Mercosul

As discussões travadas no âmbito do Tratado de Montevidéu estão relacionadas com a criação, na década de 1990, do Mercado Comum do Sul, chamado de Mercosul, o qual teve como intenção uma integração econômica dos países da América do Sul, criando um mercado regional.

No ano de 1991, em Assunção, capital do Paraguai, os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o acordo para formação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, estes na situação de Estados Parte, e que contou com adesão de outros países em anos posteriores, como Chile, Bolívia (1996), Peru (2003), Equador, Colômbia (2004) e Guiana e Suriname (2013) na situação de Estados Associados. Em 2012, a Venezuela passa a ser Estado Parte do bloco.

Veja também: Mercosul – Características e objetivos

A Bolívia aguarda tornar-se Estado Parte. Algumas das medidas propostas pelo Mercosul são a eliminação das barreiras alfandegárias, como taxas aduaneiras e tarifas de importação e exportação, estabelecendo, para isso, uma tarifa comum entre os países membros do grupo.

Essas medidas visam, certamente, uma menor intervenção estrangeira na política e economia regional, promovendo o desenvolvimento interno do grupo, sem, no entanto, eliminar as relações com países que fora do grupo, mas criando as bases para uma maior competitividade no mercado externo.

Além disso, a criação de um grupo com condições comuns na América do Sul é também uma forma de fortalecimento identitário, buscando com isso, uma integração mais ampla em longo prazo, promovendo um intercâmbio entre os países sul-americanos.