A composição e atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF)

O STF é um órgão do poder judiciário brasileiro de maior instância. Cabe a ele o julgar o presidente e vice da República, membros do Congresso entre outros


O Supremo Tribunal Federal (STF) é um órgão do poder judiciário brasileiro de maior instância. Sua principal função é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas de inconstitucionalidade. É servir como uma espécie de “guardião” da constituição brasileira de 1988, evitando que a mesma seja ameaçada ou que sofra alguma lesão.

Setor penal

Na área penal, cabe ao STF julgar casos de irregularidades penais comuns, analisar as situações jurídicas do (a) presidente da República, vice-presidente, membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República, entre outros.

Composição

O STF possui 11 juízes do tribunal, conhecidos com ministros (que se difere do que conhecemos como ministros dos órgãos do governo), que são nomeados pelo presidente, após a aprovação da maioria dos membros do Senado Federal.

Na época da ditadura militar (1964) o número mudou  de 11 ministros para 16, na tentativa de diluir o poder daqueles que haviam sido indicados pelo anteriormente presidente, João Gulart. Essa decisão de realizar o acréscimo foi mantida até 16 de janeiro de 1969.

A composição e atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: STF/ Divulgação

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Cargo máximo

O cargo mais alto do órgão é o de presidente do Supremo Tribunal Federal, que será também o presidente do Conselho Nacional de Justiça, que é eleito pelo Plenário do Tribunal. Atualmente, este ofício é ocupado por Enrique Ricardo Lewandowski, nomeado em 2014.

Lewandowski foi o responsável por julgamentos como o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, corrido em abril de 2016.

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Transmissão de reuniões

As reuniões judiciais e administrativas realizadas pelo STF sempre são transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002, por meio da TV Justiça. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos, que fica localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal.

Para saber mais do trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal, você pode acompanhar o site do órgão.


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