Sendo alvo de críticas dos ingleses desde antes da Independência, o Império Brasileiro em 1826, assinou um acordo com esse país europeu comprometendo-se a acabar com o comércio de escravos até o ano de 1830. Esse seria, assim, o embrião da Lei Áurea, que se daria apenas em 13 de maio de 1888. Entretanto, a proibição não foi colocada em evidência. De forma ilegal, os africanos escravizados continuaram a ser trazidos e atracavam junto aos navios negreiros em locais desertos do litoral, para não gerar nenhum tipo de alarde.
Ao longo do século XIX, as nações que ainda mantinham uma estrutura escravocrata, assim como o Brasil, sofreram intensas pressões ideológicas para que essa prática fosse extinta. Dessa maneira, a consolidação de uma sociedade imperialista , voltada ao lucro imediato e com grandes visões a respeito das perspectivas do consumo, via na escravidão um empecilho para atingir sua principal meta: a de aumentar o consumo. Como ao trabalho escravo não cabia nenhum tipo de remuneração, essas pessoas não se faziam consumidoras dos produtos gerados nas fábricas. Com o passar dos anos os discursos humanitários e abolicionistas ganharam campo de força diante à opinião pública em todo o mundo.
A assinatura da Lei do Ventre Livre
Sob o clima de anseios de mudança surgiu a lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871. Instituída como “Lei do Ventre Livre”, a iniciativa que visava conceder a liberdade aos filhos de mulheres escravas a partir da data de sua promulgação, que fora assinada pela princesa regente Isabel de Bragança e Bourbon, filha de Dom Pedro II.
A lei, que também era conhecida como Lei do Rio Branco, porque nesse período o membro do Partido Conservador, Visconde do Rio Branco, era o chefe do gabinete do senado, trazia consigo uma série de contradições. A mais evidente delas é a de que mesmo livres, as crianças libertas deveriam prestar serviços aos seus respectivos senhores até completarem 21 anos de idade. Uma segunda alternativa e menos rentável para os detentores dessa mão-de-obra “em estado de liberdade “, era entregar esses garotos e garotas ao governo, que indenizaria os adeptos da iniciativa com algo em torno de 600 mil réis.
A lei não foi tão boa na prática
E é bem verdade que quase todas as crianças permaneciam com os seus senhores depois de atingir a maioridade. Só eram dispensados os filhos de escravos que fossem doentes, cegos ou deficientes físicos. Os senhores também começaram a considerar todo o tempo até a maioridade das crianças como geradores de encargos e quando os jovens escravos se viam libertos tinham que prestar serviços gratuitos ao antigo senhor para poder quitar as dívidas, voltando a se ver então, numa situação de escravidão.
Alguns estudiosos dizem que a lei de 1871 não trouxe avanços significativos para a causa dos negros escravizados, foi apenas uma forma de deturpar a verdade e tentar enganar os membros do abolicionismo, que andavam bastante exaltados na época.