Protocolo de Kyoto

Protocolo de Kyoto: tratado assinado entre países como Brasil e Estados Unidos para emitir menos gases e tentar evitar o aquecimento global


Os anos que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial foram de cruciais mudanças no cenário das discussões mundiais em relação ao meio ambiente. Um dos principais fatores motivadores destas discussões foi o ataque promovido pelos Estados Unidos contra o Japão com uso de bombas atômicas, as quais atingiram as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, causando danos sociais e ambientais intensos.

Com o acontecimento, milhares de pessoas ficaram feridas, outras tantas morreram. Além disso, houve profundo impacto ambiental nas regiões atingidas, tendo em vista o alto índice radioativo dos elementos que compunham as bombas lançadas. O ocorrido despertou a consciência acerca da finitude dos recursos naturais, colocando as nações em alerta.

A década de 1970 foi decisiva em relação às discussões de cunho ambiental em todo mundo, discussões estas que se intensificaram no Brasil em 1980. Inúmeros encontros ocorreram durante estas duas décadas, constituindo, a partir de discussões, os documentos e compromissos que permeariam as políticas públicas em relação ao meio ambiente nos anos seguintes. Uma das principais discussões históricas neste sentido é a das questões climáticas, as quais têm sido pauta de debates entre organismos internacionais por décadas.

Protocolo de Kyoto

Foto: depositphotos

Na década de 1990 se intensificam os debates acerca do Efeito Estufa, problema que deveria ser tratado como preocupação comum da humanidade. Neste sentido, ainda em 1990 fo criado o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, formulado com base em pesquisas científicas, alertando sobre a necessidade de redução de emissão dos gases poluentes em todo o mundo.

No ano de 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, chamada de ECO-92. O evento foi a base para em 1997, em Kyoto, no Japão, ocorrer a assinatura do Protocolo de Kyoto, cujo conteúdo se refere sobre as preocupações em relação ao aquecimento do planeta, visando a efetivação de um desenvolvimento sustentável.

Do que trata o Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto, ou Quioto, foi assinado em 1997 no Japão, durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Na ocasião, a partir de várias discussões, foi definido um acordo entre os países participantes, segundo o qual os países industrializados se comprometiam a reduzir suas emissões de gases poluentes na atmosfera. Foi estipulada uma porcentagem de redução para cada país ou grupo, sendo que a maior porcentagem de redução correspondia à União Europeia e aos Estados Unidos.

A meta estipulada deveria ser atingida entre os anos de 2008 e 2012. Entendia-se que o cumprimento desta meta viria para barrar o crescimento das emissões elevadas de gases do efeito que vinham ocorrendo nos 150 anos que precederam aquele momento, especialmente nos países desenvolvidos, maiores poluentes.

Apesar de ter sido assinado em 1997, apenas em 2005 o Protocolo de Kyoto entrou em vigor. No entanto, nem todos os países que assinaram o contrato ratificaram o projeto, mas apenas 128 dos 192 assinantes. O maior conflito naquela ocasião se estabeleceu em relação a não participação dos Estados Unidos na ratificação do projeto, tendo em vista que estes, juntamente com a China correspondiam a mais de 40% do total das emissões de gases poluentes. Dentre os argumentos dos Estados Unidos para a não assinatura do documento era o impacto na economia estadunidense com a tomada de tal medida. Outro argumento diz respeito a uma possível inclusão dos países em desenvolvimento também nesse acordo de redução, os quais não ficam obrigados a redução, justamente porque não apresentavam emissão de poluentes tão significativa até a década de 1990.

Concomitantemente ao Protocolo de Kyoto, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que consistia em um mecanismo de flexibilização que poderia ser adotado pelos países integrantes do acordo. Esse mecanismo é especialmente importante para os países em desenvolvimento, pois permite que estes se beneficiem das reduções em relação à emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Sendo possível a venda das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Este mecanismo é também chamado de venda de créditos de carbono, e seria um incentivo aos projetos de sustentabilidade.

Apesar de ser um importante instrumento de controle em relação às emissões de gases poluentes na atmosfera, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo acaba sendo um meio pelo qual os países desenvolvidos se eximem em parte de sua responsabilidade socioambiental por conta da possibilidade de adquirir créditos dos países que efetuam a venda dos créditos que lhe competem por direito, pela efetiva conscientização ambiental. Assim, os países comprometidos com o protocolo, e que não conseguirem atingir as metas propostas, podem investir em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em países que não possuem obrigatoriedade de redução, como é o caso do Brasil.

 O Protocolo de Kyoto obteve êxito?

Em parte pode-se dizer que as discussões promovidas pela assinatura do Protocolo de Kyoto surtiram um efeito positivo, uma vez que conscientizaram as pessoas sobre a necessidade de se pensar no aquecimento global ocasionado pela massiva emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Com isso, várias pesquisas científicas foram efetuadas e encontros mundiais de debate promovidos. A necessidade de redução também promoveu o incentivo do uso de energias renováveis e limpas, gerando estudos e implantação de recursos energéticos menos nocivos ao meio.

No entanto, há também um dado preocupante, uma vez que as emissões de gases poluentes aumentaram no geral, ao invés de obterem redução. Isso ocorreu por conta do processo de industrialização intensificado e também difundido em países que antes não tinham um expressivo parque industrial. A possibilidade de compra de créditos de carbono por parte dos países desenvolvidos também pode ser considerado um ponto questionável e que talvez tenha influenciado para que os países desenvolvidos não atingissem as metas propostas pelo Protocolo de Kyoto.

*Luana Caroline Kunast é mestre em Geografia.

Referências

»BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Entenda como funciona o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/05/entenda-como-funciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl>. Acesso em: 12 abril de 2017.

»BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia; BRASIL, Ministério das Relações Exteriores da República Federativa. Protocolo de Quioto: à convenção sobre mudança de clima. Disponível em: http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/Protocolo_Quioto.pdf>. Acesso em: 12 abril de 2017.

»NETO, Armando Affonso de Castro. Crítica à postura dos EUA sobre o Protocolo de Kyoto. VII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, 2007. Disponível em: <http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/
vii_en/mesa2/trabalhos/critica_a_postura_dos_eua_sobre_o_protocolo.pdf>. Acesso em: 12 abril de 2017.


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