Reforma Agrária no Brasil

O objetivo da reforma agrária é a redistribuição de terras para a realização de sua função social, ou seja, o Estado compra ou desapropria…


O objetivo da reforma agrária é a redistribuição de terras para a realização de sua função social, ou seja, o Estado compra ou desapropria propriedades particulares (latifúndios improdutivos) a fim de lotear e distribuir para famílias camponesas. Dentro do sistema da reforma agrária, as famílias recebem não somente os lotes, mas também as condições necessárias ao desenvolvimento do cultivo, como sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria.

Reforma Agrária no Brasil

Foto: Reprodução

Histórico da estrutura fundiária

De acordo com o Estatuto da Terra, criado em 1964, o governo tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é colocado em prática, sendo a estrutura fundiária no Brasil muito injusta. Essa injustiça remete à história da colonização portuguesa, na qual a metrópole dividiu e distribuiu as terras da colônia de forma desigual. O início do problema deu-se em 1530, com a criação do sistema das Capitanias Hereditárias e do sistema de sesmarias (a Coroa Portuguesa distribuía terras a quem tivesse condições de produzir e pagar um sexto da produção à Coroa). Nesses sistemas, poucos donatários receberam faixas enormes de terra e, desde então, o acesso à terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O resultado é que o latifúndio (grande propriedade rural improdutiva) tornou-se padrão e quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população. Com a independência do Brasil em 1822, a demarcação de terras ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até a atualidade.

A Reforma Agrária no Brasil hoje

Para corrigir tamanha desigualdade presente em nosso país, vem sendo desenvolvido um lento sistema de reforma agrária. A realização da reforma agrária enfrenta várias barreiras, tais como a resistência dos grandes latifundiários, dificuldades jurídicas e o elevado custo de manutenção das famílias assentadas.

Nesse contexto, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para garantir o acesso à terra a milhares de trabalhadores rurais.

O processo de reforma agrária é realizado dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. O órgão federal denominado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o responsável pelo processo. A reforma agrária não visa apenas a distribuição igualitária de terras, mas também a garantia, aos pequenos produtores da terra, das condições necessárias ao desenvolvimento agrário e a produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias.

Segundo dados do INCRA, o Brasil destinou mais de 80 milhões de hectares para fins da reforma agrária, realizando o assentamento de, aproximadamente, 920 mil pessoas.

Datas comemorativas

No dia 17 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, e no dia 30 de novembro, o Dia da Reforma Agrária.

Escrito por Débora Silva


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