A Câmara dos Deputados, criada em 25 de março de 1824 pela Constituição Brasileira de 1824, é a câmara baixa do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil. Ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União.
A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.
Histórico
A história da Câmara dos Deputados do Brasil tem início na abertura da Primeira Sessão Preparatória da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, na Província do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1823.
As eleições dos primeiros deputados do Brasil obedeceram ao decreto e às instruções expedidas em 7 de março de 1821. Na época, todas as províncias brasileiras existentes – então Reino Americano Unido à Monarquia Portuguesa – escolheram os seus representantes para as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa.
Foto: Reprodução/Agência Brasil
No dia 17 de abril de 1823, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil se reuniu pela primeira vez, em sessão preparatória.
O papel da Câmara dos Deputados
O Poder Legislativo desempenha três funções fundamentais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Neste contexto, a Câmara dos Deputados exerce atividades que possibilitam a realização das demandas da população, mediante discussão e aprovação de medidas nas áreas econômicas e sociais.
Composição
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, com a pluralidade a serviço da sociedade brasileira. De acordo com o art. 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, assim como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população. Ajustes também podem ser feitos, de modo que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito mais de setenta deputados. A distribuição de cadeiras por estado é feita de acordo com a medição oficial realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo.
A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, determina que o número de deputados não pode ultrapassar quinhentos e treze. Através do voto proporcional, os deputados são eleitos e exercem seus cargos pelo período de quatro anos.
Atualmente, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é o deputado Rodrigo Maia, filiado ao Democratas (DEM) do estado do Rio de Janeiro. Anteriormente, o ex-deputado Eduardo Cunha, filiado ao PMDB do Rio de Janeiro, ocupou o cargo.
Segundo o art. 80 da Constituição Brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente.
