Em que e como a reforma trabalhista poderá afetar os sindicatos?

Em meio a tantas alterações, algumas propostas estão se tornando temas expressivamente criticados pelas mais diversas esferas da sociedade

De acordo com a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB), mais de cem tópicos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) vão passar por mudanças significativas. Em meio a tantas alterações, algumas propostas estão se tornando temas expressivamente criticados pelas mais diversas esferas da sociedade, como no caso das mudanças nos tópicos relacionados aos sindicatos.

A principal alteração e mais polêmica é com relação ao fim da contribuição sindical. Segundo o relator da proposta na Câmara de Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), a contribuição passa de obrigatória para facultativa. Para ele, a ideia é acabar com os sindicatos de “fachada e pelegos”.

Além desta mudança, outros tópicos estão sofrendo modificações como a prevalência das negociações entre patrões e empregados, sem a concordância do sindicato e a facultatividade na Contribuição Sindical Patronal, que antes da reforma era obrigatória.

Mudanças detalhadas da reforma

Levando em consideração uma matéria do El País, desde 1940 os sindicatos recebiam o pagamento equivalente a um dia de trabalho, tanto dos empregados sindicalizados como também dos que não eram associados. Com a alteração, o desconto na folha de salário só é feito se o trabalhador quiser.

A outra alteração com relação aos sindicatos, diz respeito as dispensas coletivas ou demissões em massa, como são mais conhecidas. Antes da mudança, os patrões só poderiam tomar esta atitude após concordância do sindicato, o que com essa mudança pode ser feito diretamente pela empresa.

Por fim, a Contribuição Sindical Patronal também sofreu mudanças. Além dos funcionários, os patrões também pagavam obrigatoriamente um imposto proporcional ao capital social da empresa, todos os anos. Agora, esta medida também pode se tornar facultativa.

O que e como a reforma trabalhista poderá afetar os sindicatos?

Foto: Eraldo Schnaider/Prefeitura de Blumenau

Críticas e defesas das reformas sindicais

Para o deputado e relator Rogério Marinho, esta proposta tende a fortalecer os sindicatos que realmente lutam para fazer acordos favoráveis aos trabalhadores. “Os que realmente defendem o interesse de trabalhadores e empresário certamente serão financiados por seus associados, os que não tem condição vão desaparecer”, defende Marinho em entrevista ao El País.

Ainda segundo o dirigente do PSDB-RN, existem muitos sindicatos de fachada no Brasil. “Temos 17.082 sindicatos, enquanto a Argentina tem 100. E a grande maioria dos nossos não tem representatividade. Existe um da indústria naval no Macapá (no Amapá) e lá não tem mar. Há uma montanha de 3,6 bilhões de reais que é destinado aos sindicatos sem fiscalização do Tribunal de Contas da União”, critica o deputado.

Já para a Força Sindical, a falta de obrigatoriedade na contribuição vai refletir no enfraquecimento do movimento sindical. Em entrevista ao El País, o secretário do órgão ligado aos sindicatos, Sérgio Leite, afirma que acordos coletivos beneficia todas as classes e não só aos filiados.

“Por isso entendemos que todos os trabalhadores devem contribuir com a estrutura sindical ou da federação. No conjunto dos sindicatos essa contribuição é essencial para a existência desse setor”, explica Leite.

Atualmente, o dinheiro arrecadado com a contribuição é divido em diversas aplicações. Em média, 60% vai para o sindicato, 20% para “conta especial emprego e salário” que financia diversas entidades inclusive o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT),15% para as federações e 5% para confederações.

Já para a Central Única de Trabalhadores (CUT), que defende o fim da obrigatoriedade, esta medida precisa ser feita com mais cautela.  “Sempre tivemos uma posição histórica sobre esse tema. Entendemos que esse modelo que vem desde 1943 incentiva o sindicato de fachada, mas o que queremos é que essa contribuição seja decidida por meio de assembleia, democraticamente. E isso não está claro no projeto do relator”, explica ao El País o secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo.