Reforma trabalhista: saiba o que muda com a aprovação das novas regras da CLT

COM A AGÊNCIA BRASIL – Após confusões e protestos, a reforma trabalhista, proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), é aprovada sem alterações pela Câmara de Senadores. Por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o Senado torna-se favorável às mudanças propostas em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dentre as questões alteradas estão o tempo da jornada de trabalho, férias e remuneração. Além disso, há a sugestão de implantação e regulamentação de novas atividades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (estabelecido por período).

Todas as mudanças da reforma foram alvos de discursões intensas entre oposição e aliados do Governo. Para Michel Temer, as alterações são capazes de aumentar as opções de trabalho e, consequentemente, deixar o país ainda mais competitivo. “É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandado. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse em pronunciamento após a votação no Senado.

Já para os opositores, os senadores deveriam revisar com atenção a reforma. De maneira crítica, o senador Jorge Viana (PT-AC) se posicionou contra a atitude dos políticos em não alterarem nenhum ponto da proposta. Segundo informa o site da Agência Brasil, o senador da oposição acredita que os senadores abriram mão do papel de revisadora que a Casa possui. Para rebater as críticas, alguns representantes do Senado votaram à favor da proposta acreditando nos ajustes prometidos pelo então presidente da República.

Reforma trabalhista: saiba o que muda com a aprovação do Senado

Foto: Reprodução/EBC

O que muda com a reforma trabalhista?

De acordo com a Agência Brasil, uma das mudanças ocasionadas com aprovação da reforma trabalhista é a supremacia da negociação entre empregado e patrão, com relação as leis que segmentam o trabalho. Em outras palavras, isso quer dizer que as questões regulamentadas pela CLT podem ser negociadas entre empresas e trabalhadores.

Dentre as questões que podem entrar em debate entre esses personagens estão: o parcelamento de férias, participação nos lucros e resultados, banco de horas, flexibilidade de horários, intervalo, remuneração por produtividade, trabalho remoto e plano de cargos e salários.

Apesar disso, alguns pontos continuam de fora das negociações a exemplo do 13º salário, seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, benefícios previdenciários, licença-maternidade e as demais normas relacionadas à segurança e saúde do trabalhador.

Outras mudanças

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Vetos do presidente da proposta

A jornada de trabalho 12 por 36, o trabalho intermitente e as mudanças que envolvem as mulheres grávidas ou em período de lactação podem ser vetadas pelo presidente Michel Temer, conforme o mesmo relatou em uma carta aberta destinada aos senadores antes de ocorrer a votação no Senado. “Essa decisão cabe às senhoras e senhores senadores, mas quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo se esta for a decisão final do Senado da República”, ressalta o presidente, se referindo à aprovação do projeto.

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Jornalista (MTB-PE: 6750), formada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, pela UniFavip-DeVry, escreve artigos para os mais diversos veículos. Produz um conteúdo original, é atualizada com as noções de SEO e tem versatilidade na produção dos textos.